Ordenamento do Território

Como forma de intervenção e sensibilização a Alambi divulga habitualmente posições públicas e pareceres sobre questões ambientais do concelho do Alenquer na área do Ordenamento do Território.

PDM de Alenquer

Está em curso  desde o ano 2000 o processo de revisão do PDM de Alenquer. Um processo pouco participado e com muitas pressões sobre o uso dos solos decorrentes da possível instalação do aeroporto em Ota. Não existe uma Comissão Mista de Coordenação como previsto no artigo 75º do DL 380/99, legislação que enquadra a revisão do PDM em curso, e por isso não existem representantes dos interesses "económicos, sociais, culturais e ambientais" na Comissão Técnica nomeada para acompanhar a revisão.

A Alambi organizou em  30 de Novembro de 2002, na Biblioteca Municipal de Alenquer, um debate público sobre a Revisão do PDM de Alenquer. Neste debate, o único realizado até ao momento, para alem da Alambi, participaram representantes da COOPQUER (Cooperativa Agrícola de Alenquer), da ACICA (Associação de Comércio e Indústria de Alenquer) e da Câmara Municipal (representada pelo Vereador Luis Rema). O debate, que contou com a presença de numeroso público, foi moderado pelo Director do Jornal d'Alenquer.

Comunicados da Alambi sobre a revisão do PDM:

Que participação na revisão do PDM? (11/5/2001) Qual a importância do ambienta na revisão do PDM de Alenquer? (25/9/2000) O aeroporto da Ventosa (26/7/2003) O Território  indicado para o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa também é Concelho de Alenquer! (16 de Julho de 2003) Medidas preventivas na Ota (carta ao Secretário de Estado das Obras Públicas - 14 Março 2004)

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Uso do Solo em duvidosa conformidade com o PDM

Com o aumento das pressões no eixo urbano Alenquer-Carregado, continuam a ocorrer situações de uso indevido o duvidoso do solo ou desconforme com o PDM em vigor. A Alambi preparou uma série de fichas identificativas das ocorrências que foram entregas à Câmara Municipal e GNR.

A última diz respeito ao Parque de Estacionamento para camiões construído pela autarquia em terrenos classificados de RAN e REN na Quinta do Barrão, junto à portagem da auto-estrada.

O local (nas fotos) uma zona inundável na confluência de duas ribeiras, já foi aterrado e inaugurado.

Entretanto a Comissão Regional da RAN e a Comissão Nacional da REN  confirmaram em missivas enviadas à Alambi a classificação do terreno em causa e a ilegalidade da situação. A comissão da REN enviou o processo para a CCDR-LVT para avaliação e procedimento em conformidade. O parque já se encontra a ser utilizado e a Câmara Municipal admitiu recentemente ( final de Janeiro) ter recebido uma contra-ordenação do Ministério do Ambiente. Foi também tornado público a existência de um protocolo entre a autarquia e o proprietário do terreno, que estabelece a cedência gratuita da área do parque, a troco da desclassificação e urbanização da restante área da quinta, na futura revisão do PDM!